As constantes dificuldades enfrentadas por alunos, estudiosos e profissionais que atuam no universo das finanças públicas, mormente que se trata da ausência de um referencial de estudos, de um "código" de administração orçamentário-financeira que compilasse as principais normas a respeito, além das práticas ligadas ao tema, fizeram com que o autor verificasse a necessidade de suprir a aludida demanda e, coligisse os principais atos normativos que versam sobre finanças - leis, decretos, portarias, resoluções e nossa Carta Maior num só lugar, numa só obra.
De forma bem didática e dinâmica, os inúmeros conceitos abordados neste livro vão sendo elucidados e interligados, de maneira que o leitor compreenda um pouco mais sobre orçamento, economia, direito tributário, finanças e até mesmo de como funciona o nosso país, como as ações são planejadas e executadas, como é feita a priorização de programas, e outros temas afins.
A presente obra é destinada aos profissionais que atuam nas áreas de políticas públicas, orçamento público, além daqueles que pretendem ingressar nas mais diversas carreiras que de algum modo estejam ligadas às finanças públicas.
Sumário- Capítulo 1 - A Origem do Orçamento e sua Implantação no Brasil
- Capítulo 2 - Princípios Orçamentários
- Capítulo 3 - O que diz a Constituição Federal
- Capítulo 4 - Lei 4.320/1964 - O "Código Orçamentário"
- Capítulo 5 - Lei Complementar 101/2000 - A "Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF"
- Capítulo 6 - Lei do Plano Plurianual - PPA
- Capítulo 7 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
- Capítulo 8 - Lei Orçamentária Anual - LOA
- Capítulo 9 - Créditos Adicionais
- Capítulo 10 - Ciclo Orçamentário
- Capítulo 11 - Receitas Públicas
- Capítulo 12 - Despesas Públicas
- Capítulo 13 - Execução Orçamentária e Financeira
- Capítulo 14 - Transferência de Recursos Públicos
- Capítulo 15 - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e a Conta Única
- Capítulo 16 - A Resolução 1/2006-CN e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO
- Capítulo 17 - Controle Interno e Externo
- Capítulo 18 - Sistema de Convênios - SICONV
- Capítulo 19 - Emendas ao Orçamento
- Capítulo 20 - Glossário
- Capítulo 21 - Gabaritos
- Capítulo 22 - Referências Bibliográficas
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